Regulamento
HIVE COMPANY MARKETING LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.954.454/0001-83, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Oscar Niemeyer, 2000, Blc 1, sala 401 - Santo Cristo, CEP 20.220-361 (“HIVE” ou “Indiquei.vc”), única e exclusiva proprietária do domínio como: https://www.indiquei.vc/ e doravante denominado unicamente de Indiquei.vc, estabelece o presente instrumento, denominado TERMOS DE USO para o USUÁRIO do Indiquei.vc conforme as condições abaixo descritas.
O Indiquei.vc oferece o site Indiquei.vc e diversos outros serviços correlatos (coletivamente “o site”), para você, o usuário, que sujeitando-se com todos os termos, condições e avisos condos ou referidos nestes termos (Termos de Uso/Serviço), assim como em qualquer outro termo escrito entre nós (Indiquei.vc) e você (usuário). Somado a isso, quando utilizar serviços particulares ou qualquer material deste “site”, os usuários (você) estarão submetidos a qualquer regra estabelecida e aplicável a estes serviços ou materiais que podem conter termos e condições adicionais a estes incluídos neste Termo de Uso/Serviço. Por estes TERMOS DE USO, o USUÁRIO do Indiquei.vc fica ciente e concorda que ao utilizar o sistema “Indiquei.vc”, automaticamente aderirá e concordará em se submeter integralmente às condições dos presentes TERMOS DE USO e qualquer de suas alterações futuras. CASO VOCÊ (USUÁRIO) NÃO DESEJE ESTAR OBRIGADO POR ESTES TERMOS DE USO/SERVIÇO, POR FAVOR SAIA DESTE “SITE” AGORA. SUA OPÇÃO EM CASO DE INSATISFAÇÃO COM ESTE “SITE” OU QUALQUER DOS PRODUTOS OU SERVIÇOS, CONTEÚDOS OU OUTRAS INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS NESTE “SITE”, OU ATRAVÉS DESTE “SITE”, É NÃO UTILIZAR O “SITE” E/OU AQUELES PRODUTOS OU SERVIÇOS QUE LHE CAUSEM INSATISFAÇÃO. SUA CONCORDÂNCIA COM O Indiquei.vc NO QUE SE REFERE À CONFORMIDADE COM ESTES TERMOS DE USO/SERVIÇO TORNA-SE EFETIVA IMEDIATAMENTE QUANDO VOCÊ (USUÁRIO) INICIAR A UTILIZAÇÃO DESTE “SITE”.
Este documento informa as responsabilidades, deveres e obrigações que todo USUÁRIO assume ao acessar e/ou utilizar o Indiquei.vc e seus serviços relacionados como site, softwares, complementos, plug-ins, barras e acessórios, a não ser quando regido por um TERMO DE USO específico.
DEFINIÇÕES DE TERMOS
Para efeitos deste TERMO DE USO, os termos abaixo deverão ser entendidos como tendo os seguintes significados:
ANUNCIANTE: É a empresa que oferece serviços e produtos e tem seus produtos e serviços veiculados na plataforma do Indiquei.vc.
ANÚNCIO: É todo produto ou serviço oferecido pelo ANUNCIANTE, em formato de pacotes ou aleatórios, conforme a conveniência do ANUNCIANTE, disponível na plataforma Indiquei.vc.
BENEFÍCIO: É uma recompensa a ser disponibilizada ao USUÁRIO pela efetiva conclusão (ativação) de uma indicação de um produto ou serviço do ANUNCIANTE por meio do Indiquei.vc.
CAMPANHA: É um conjunto de regras que orientarão o USUÁRIO sobre as ações de divulgação dentro da plataforma do Indiquei.vc de modo a atingir os objetivos que darão a ele o direito a receber os BENEFÍCIOS estipulados.
CLIENTE: É toda pessoa física alcançada pela indicação de um produto ou serviço por meio do Indiquei.vc.
CORRIDA DE VENDAS: Disputas comunicadas pelo Indiquei.vc que atrela metas a prêmios de alto valor agregado aos vencedores.
INDICADOR: O mesmo que USUÁRIO.
INDICADO: O mesmo que CLIENTE.
RESGATE: O RESGATE é a solicitação para que o benefício seja entregue ao USUÁRIO.
RANKING PROVISÓRIO: Resultado de uma corrida de vendas levando em consideração apenas os pedidos recebidos, sem que o produto tenha sido ativado.
RANKING DEFINITIVO: Resultado de uma corrida de vendas levando em consideração apenas os pedidos com produtos ativados/instalados.
SALDO: É a soma do benefício creditado que o USUÁRIO acumula em função das indicações de produtos ou serviços do ANUNCIANTE efetivamente consumadas por meio do Indiquei.vc, descontados os RESGATES efetuados.
USUÁRIO: É toda pessoa física que, após aceitar os TERMOS DE USO e a POLÍTICA DE PRIVACIDADE, efetua seu cadastro no site Indiquei.vc e utiliza as funcionalidades lá disponíveis para realizar indicações de produtos e serviços do ANUNCIANTE através do Indiquei.vc.
1. Descrição dos Serviços
1.1 O Indiquei.vc é uma plataforma de Marketing Boca a Boca, Plataforma de Gestão da Reputação Online, coleta e gestão de avaliações online, NPS (Net Promoter Score – que é uma metodologia de pesquisa de satisfação) e programa de Referral Marketing (Marketing de Indicação). Reunimos em um único “Painel” a possibilidade de as marcas monitorarem o que seus clientes e potenciais clientes estão falando delas no mundo digital e interagirem com seus clientes e potenciais clientes. Nós (Indiquei.vc) provemos diversos serviços disponibilizados neste “site” incluindo, mas não limitado a informações sobre comentários a respeito de negócios locais, entre outros serviços semelhantes. Você (usuário) é responsável por fornecer, às suas custas, todo equipamento necessário para utilização destes serviços, incluindo um computador, um modem, acesso à internet (incluindo o pagamento de todas as taxas associadas ao referido acesso a internet).
1.2 Nós (Indiquei.vc) nos reservamos o direito de sermos os únicos com poderes para modificar ou descontinuar este “site”, incluídos quaisquer características do “site”, a qualquer momento e sem qualquer aviso a você (usuário). Nós (Indiquei.vc) não seremos responsáveis por você (usuário) ou a qualquer terceiro caso seja tomada a decisão de exercer o direito condo neste item. Qualquer característica que aumente ou melhore os serviços neste “site” também estarão submetidos a estes Termos de Uso/Serviço.
2. Do cadastro da conta
2.1 A fim de acessar alguns dos serviços neste “site”, o USUÁRIO terá que utilizar um “login” e “senha” que podem ser obtidos completando nosso (Indiquei.vc) questionário de registro online, onde serão requisitadas alguns dados cadastrais, e será necessário a atualização destes dados cadastrais quando solicitado. Com o seu registro, você (usuário) concorda que toda informação fornecida nos dados cadastrais são verdadeiras e precisas e que você (usuário) irá manter e atualizar estas informações sempre que requisitado a fazer tal atualização, para manter essas informações atuais, completas e precisas.
2.2 Você (usuário) também nos concede o direito de divulgar para terceiros certos dados cadastrais sobre você (usuário). As informações obtidas através deste “site”, incluídas as informações cadastrais, são protegidas pela nossa Política de Privacidade, que estão especificamente por referência a estes Termos de Uso/Serviço.
2.3 Os serviços oferecidos pelo ANUNCIANTE somente podem ser contratados por pessoa habilitada à prática de todos os atos da vida civil (maiores de 18 anos), sendo vedado que o USUÁRIO ofereça ou realize o cadastro de CLIENTE menor de idade, sob pena de suspensão/bloqueio ou total cancelamento da conta do USUÁRIO e do CLIENTE.
2.4 Ao utilizar o Indiquei.vc, o USUÁRIO declara que o CLIENTE é maior de 18 anos e está em plena capacidade ao exercício de todos os atos da vida civil.
2.5 Colaboradores com vínculos com o Indiquei.vc podem se cadastrar e realizar indicações mas não terão o direito de receber qualquer BENEFÍCIO por elas.
2.6 É permitido somente um cadastro por USUÁRIO.
2.7 É dever do USUÁRIO:
2.7.1 realizar o cadastro com informações exatas, precisas e verdadeiras;
2.7.2 manter o sigilo de sua identificação de conta e senha perante terceiros;
2.7.3 atualizar e revisar sua conta frequentemente; e
2.7.4 avisar prontamente ao Indiquei.vc, pelo e-mail contato@indiquei.vc, caso ocorra qualquer utilização não autorizada de sua conta ou qualquer quebra de segurança.
2.8 Para o cadastro e a utilização do site, o USUÁRIO deverá fornecer informações pessoais como nome, CPF, email e telefone bem como dados pessoais de contas bancárias – procedimento necessário para que o USUÁRIO possa receber os BENEFÍCIOS em espécie.
2.9 Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro pela mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do Indiquei.vc.
2.10 O USUÁRIO ao finalizar o seu cadastro no "site" ou em qualquer outra plataforma Indiquei.vc autoriza que seus dados sejam usados para envio de comunicações, email marketing, ações de comunicação e marketing que o Indiquei.vc achar necessário e entender como adequadas. O Indiquei.vc usará como principal canal de comunicação com o USUÁRIO o EMAIL informado no momento do cadastro, não se isentando da possibilidade de contato por meio dos demais dados pessoais oferecidos pelo USUÁRIO, como por exemplo, mas não limitados à: endereço, número de telefone, número de celular, etc.
2.10.1 A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva do USUÁRIO, por isso é indispensável que sempre forneça os dados corretos e precisos no momento do cadastro no Indiquei.vc
2.10.2 É igualmente de responsabilidade do USUÁRIO deixar seus sistemas antispam configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais do Indiquei.vc, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido o recebimento e/ou acesso a algum e-mail em virtude desse bloqueio ou filtro similar.
3. Do Benefício ao USUÁRIO
3.3 O Indiquei.vc oferece BENEFÍCIO para o USUÁRIO, após a efetiva confirmação de compra de produto ou serviço pelo CLIENTE. O BENEFÍCIO pode variar de acordo com o produto ou serviço.
3.4 O USUÁRIO somente terá direito de receber o BENEFÍCIO se o CLIENTE consumar a compra por meio do canal de vendas vinculado ao Indiquei.vc, usando o link exclusivo, em função da indicação efetuada pelo USUÁRIO cadastrado na plataforma do Indiquei.vc, seguindo todas as regras de oferta do produto ou serviço.
3.5 O momento da consumação é determinado pela ativação do produto ou da efetivação do seu pagamento na hora da conclusão do pedido, estabelecendo-se um prazo de 7 dias para que qualquer tipo de cancelamento a pedido do CLIENTE possa ser realizado, como consta no código de defesa do consumidor.
3.6 Na plataforma, esse momento é identificado através do status de indicação “confirmada”, dentro do menu “campanhas”.
3.7 Em caso pedidos duplicados para diferentes indicações, o critério a ser usado para receber o BENEFÍCIO será sempre o da indicação mais antiga.
3.8 O RESGATE, quando solicitado pelo USUÁRIO, será o BENEFÍCIO entregue a ele que pode ser na forma de crédito em conta bancária de titularidade do próprio USUÁRIO, cadastrada pelo mesmo, no site Indiquei.vc. O RESGATE pode ser solicitado apenas para contas dos bancos disponíveis para cadastro na área MEU SALDO. Caso o RESGATE não possa ser efetivado, devido a qualquer divergência dos dados bancários cadastrados, será responsabilidade exclusiva do USUÁRIO efetuar a correção ou atualização dos respectivos dados no site Indiquei.vc e solicitar novo RESGATE.
BENEFÍCIOS pagos, devidos ou creditados no respectivo exercício.
3.9 O BENEFÍCIO é cumulativo e o USUÁRIO poderá resgatá-lo a partir do momento que o saldo for igual ou maior que R$100,00.
3.10 Quando o USUÁRIO solicitar o seu primeiro RESGATE, poderá ser solicitado que o mesmo envie cópia digital de documento pessoal no qual conste pelo menos foto, CPF e RG do USUÁRIO.
3.11 Se exigido pela legislação aplicável, poderá ser descontado e/ou retido do SALDO o valor de qualquer tributo aplicável devido pelo USUÁRIO, referente aosBENEFÍCIOS pagos, devidos ou creditados no respectivo exercício.
3.12 Caso o CLIENTE concretize a compra, mas cancele o pedido dentro de um intervalo de 7 dias após ter seu produto habilitado, mesmo que o BENEFÍCIO tenha sido lançado, será gerado um lançamento de cancelamento referente e o USUÁRIO não terá direito de efetuar o RESGATE.
3.13 O Indiquei.vc efetuará pagamentos de resgates do BENEFÍCIO solicitados todo dia 15 e 30 do mês respectivo. Caso um desses dias caia no final de semana, o Indiquei.vc se reserva no direito de efetuar o pagamento no próximo dia útil.
3.13.1 Para pagamentos no dia 15, o USUÁRIO deverá solicitar o resgate entre os dias 27 e 11;
3.13.2 Para pagamentos no dia 30, o USUÁRIO deverá solicitar o resgate entre os dias 12 e 26;
3.14 Caso o CLIENTE concretize a compra, cancele o pedido dentro de um intervalo de 7 dias após ter seu produto habilitado, mas o USUÁRIO efetue o RESGATE antes do cancelamento, o Indiquei.vc poderá efetuar um lançamento negativo no SALDO para um próximo resgate.
3.15 A recomendação de um CLIENTE pode ser cancelada caso o USUÁRIO ou a negociação entre o CLIENTE e o ANUNCIANTE não cumpra qualquer das regras estabelecidas nos TERMOS DE USO. Por exemplo, em alguns casos, o ANUNCIANTE pode, dentro das regras estabelecidas no ANÚNCIO, não pagar BENEFÍCIO mesmo que a venda seja concretizada, caso alguma questão não se enquadre dentro das regras anunciadas.
3. Da Campanha
3.1. A CAMPANHA serve para regrar o direito do USUÁRIO de receber o BENEFÍCIO.
3.2. A CAMPANHA consiste em regras que condicionam o recebimento de um BENEFÍCIO por parte do indicador à conclusão de uma tarefa previamente definida.
3.3. Os BENEFÍCIOS somente passam a ser devidos ao USUÁRIO quando as indicações realizadas na plataforma constarem como “concluídas” no painel de acompanhamento. Para cada item concluído, o USUÁRIO terá o direito a receber um valor de BENEFÍCIO. Esse valor estará descrito na plataforma, dentro do item “campanhas”, onde as CAMPANHAS estão descritas.
3.4. Entendem-se por “concluídas” as vendas realizadas, ativadas, pagas, e não canceladas pelo prazo de 7 dias, a partir da aquisição do produto pelo cliente.
3.5. A CAMPANHA poderá ser alterada deliberadamente, em qualquer momento, sempre atualizada na plataforma do Indiquei.vc
3.6. Podem participar da CAMPANHA, única e exclusivamente, usuários cadastrados no Indiquei.vc, maiores de 18 anos
3.7. Para fins de contabilização de indicações concluídas, que determinarão o valor do BENEFÍCIO a receber por venda ou a colocação em rankings, é terminantemente PROIBIDO que o USUÁRIO realize indicações para ele próprio. Caso isso aconteça, a indicação não será considerada.
6. Responsabilidades Gerais
6.1 Toda e qualquer questão, dúvida ou dificuldade relativa ao Indiquei.vc deverá ser tratada pela plataforma e direcionada por meio do canal de atendimento divulgado no menu “Ajuda” do site Indiquei.vc. O ANUNCIANTE não poderá ser responsabilizado por quaisquer eventuais problemas ou dificuldades que possam ser ocasionadas pelo uso do Indiquei.vc.O Indiquei.vc tomará todas as medidas necessárias e possíveis para manter a confidencialidade e a segurança aos dados pessoais dos USUÁRIOS e CLIENTES.
6.2. O Indiquei.vc, em comum acordo com o ANUNCIANTE, se reserva ao direito de editar, modificar ou eliminar qualquer documento, informação ou outro conteúdo disponível na plataforma.
6.3. O Indiquei.vc se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que entenda pertinentes a fim de conferir os dados cadastrais informados.
6.4. Caso a plataforma decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO e constate haver informações incorretas ou inverídicas, ou – ainda – caso o USUÁRIO se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, o Indiquei.vc poderá bloquear a conta, suspendê-la temporariamente ou cancelá-la definitivamente, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
6.5. Eventuais erros no funcionamento do Indiquei.vc serão corrigidos durante o período que for necessário para manutenção.
6.6. O USUÁRIO, por meio destes TERMOS DE USO, aceita ser identificado pelo sistema do Indiquei.vc, por exemplo, através do uso de cookies ou outras tecnologias. Tal política visa a melhoria contínua dos serviços prestados.
6.7. As partes se comprometem a cumprir todas as leis aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais das partes envolvidas.
6.8. Caso exista alguma dúvida referente aos dados coletados pelo Indiquei.vc, poderá ser consultada nossa Política de Privacidade, conforme atualizada de tempos em tempos.
7. Representações, Garantias e Isenções de Responsabilidade.
7.1 Representações – Cada uma das partes concorda expressamente que celebrou este contrato de forma livre e espontânea e que detém o poder necessário para fazê-lo, sob as penas da Lei.
7.2 Garantias do Indiquei.vc – Garantimos que: i – este contrato, e/ou pedido de compra e a documentação anexa aos mesmos, descrevem com precisão as proteções administrativas, físicas e técnicas aplicáveis para a proteção da segurança, confidencialidade e integridade de seus dados; ii – não diminuiremos significativamente a segurança geral dos serviços adquiridos por este contrato durante o período de vigência deste contrato; iii – os serviços contratados terão desempenho material de acordo com a documentação aplicável; iv – não diminuiremos significativamente a funcionalidade dos serviços contratados durante a vigência deste contrato; v – os serviços contratados não introduzirão qualquer código malicioso em seus sistemas.
7.3 Isenção de Responsabilidade – EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE DISPOSTO NESTE DOCUMENTO, NENHUMA PARTE FAZ QUALQUER GARANTIA DE QUALQUER TIPO, SEJA EXPRESSA, IMPLÍCITA, ESTATUTÁRIA OU OUTRA FORMA, E CADA PARTE ESPECIFICAMENTE RENUNCIA A TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS, INCLUINDO QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO OU NÃO INFRAÇÃO, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. OS SERVIÇOS DE CONTEÚDO E “BETA” SÃO FORNECIDOS “COMO ESTÃO”, EXCLUSIVAMENTE DE QUALQUER GARANTIA QUE SEJA, CADA PARTE SE EXONERA DE TODAS AS OBRIGAÇÕES DE RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO POR QUAISQUER PERDAS OU DANOS CAUSADOS POR QUAISQUER PROVEDORES DE HOSPEDAGEM DE TERCEIROS.
8. Proibições Gerais
O USUÁRIO não poderá:
8.1 transmitir ou enviar informações de qualquer natureza, que possam incitar, induzir ou promover atitudes discriminatórias, mensagens violentas ou delituosas, que atentem contra os bons costumes, a moral ou – ainda – que contrariem a ordem pública;
8.2 utilizar os produtos ou serviços disponíveis no Indiquei.vc para fins diversos daqueles a que se destinam;
8.3 alterar, apagar ou corromper dados e informações de terceiros;
8.4 violar a privacidade de qualquer USUÁRIO ou do ANUNCIANTE;
8.5 violar propriedade intelectual do Indiquei.vc ou do ANUNCIANTE, ou seja, direito autoral, marca, patente etc., por meio da reprodução de material sem a prévia autorização do proprietário;
8.6 usar "nome de USUÁRIO" que guarde semelhança com o nome “Indiquei.vc”.
8.7 transmitir ou enviar arquivos com vírus de computador, com conteúdo invasivo, destrutivo ou que cause dano temporário ou permanente nos equipamentos do destinatário ou do Indiquei.vc.
8.8 utilizar nomes ou apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais de qualquer USUÁRIO ou do ANUNCIANTE.
8.9 transmitir ou enviar informações de propriedade de terceiros;
8.10 usar endereços de computador, rede ou correio eletrônico falsos;
8.11 utilizar materiais que contenham vírus, worms, malware e outros programas de computador que possam causar danos ao USUÁRIO ou ANUNCIANTE do Indiquei.vc.
8.12 realizar a divulgação de materiais ilegais, agressivos, caluniosos, abusivos, difamatórios, discriminatórios, ameaçadores, danosos, invasivos da privacidade de terceiros, terroristas, vulgares, obscenos ou, ainda, condenáveis, de qualquer tipo ou natureza que sejam prejudiciais a menores e à preservação do meio ambiente de algum modo;
8.13 anexar URL, endereços de e-mail ou qualquer outro material de cunho publicitário de terceiros, sem prévia autorização do Indiquei.vc.
8.14 O descumprimento das condições, termos e observações destes TERMOS DE USO dá ao Indiquei.vc o direito de cancelar, suspender, excluir ou desativar o cadastro ou o material enviado pelo USUÁRIO, temporária ou definitivamente, ao seu único e exclusivo critério, sem prejuízo das cominações legais pertinentes e sem a necessidade de comunicar ao USUÁRIO a ação tomada dentro do seu sistema.
9. Considerações Finais
9.1.Todos os materiais do Indiquei.vc – incluindo, mas não se limitando à apresentação, "layout", marcas, logotipos, sistemas, produtos, denominações de serviços e quaisquer outros materiais como bases de dados, programas, arquivos, imagens, vídeos ou materiais de qualquer outra natureza e que tenham contratualmente autorizadas as suas veiculações no Indiquei.vc - são protegidas pela legislação de propriedade intelectual.
9.2. Os riscos derivados da utilização do Indiquei.vc são do USUÁRIO. Assim, se o seu uso resultar na necessidade de serviços ou reposição de material, equipamento, propriedade ou informação do USUÁRIO, o Indiquei.vc não será responsável por tais custos.
9.3 O mesmo se aplica aos sites que possuam links para o Indiquei.vc.
9.4 O Indiquei.vc, em comum acordo com o ANUNCIANTE, poderá fazer mudanças nos serviços, produtos, BENEFÍCIOS, informações e quaisquer outros materiais do Indiquei.vc, inclusive encerrar suas atividades a qualquer momento, sem a necessidade de enviar qualquer notificação prévia ao USUÁRIO e sem o direito de indenização a qualquer USUÁRIO.
9.5 O Indiquei.vc poderá alterar, modificar ou ajustar estes TERMOS DE USO a qualquer tempo, sem aviso prévio. As alterações, modificações ou ajustes terão efeito somente após se tornarem públicos. Desse modo, o USUÁRIO obriga-se a rever os TERMOS DE USO do Indiquei.vc de tempos em tempos, restando claro que o USUÁRIO se subordina à aceitação do TERMOS DE USO vigentes no momento de seu acesso ou quando faz uso de seus serviços prestados.
9.6 O(s) USUÁRIO(S) e o(s) ANUNCIANTE(S) detêm todos os direitos de propriedade sobre a informação, texto, gráfico ou outros materiais que publicarem no Indiquei.vc.
9.7 Desta forma, nenhum dos materiais deve ser submetido a qualquer obrigação de confiança por parte do Indiquei.vc, seus funcionários, agentes, colaboradores e representantes sem os direitos ou licenças disponíveis para isso.
9.8 O Indiquei.vc reserva-se ao direito de alterar, condensar ou excluir qualquer conteúdo do Indiquei.vc que considere, a seu exclusivo critério, violar as suas diretrizes de conteúdo, a legislação brasileira ou de qualquer outra disposição dospresentes TERMOS DE USO.
9.9 O USUÁRIO afirma que não enviará material protegido por direitos autorais, por segredo de negócio ou de qualquer outra forma protegido por direitos de terceiros, a menos que tenha permissão do legítimo proprietário do material ou caso esteja legalmente autorizado a publicar o material e ceder ao Indiquei.vc todos os direitos de licença aqui concedidos.
9.10 Do Relacionamento das Partes – As partes são contratantes independentes. Este contrato não cria uma parceria, franquia, joint venture, agência, relacionamento fiduciário ou relação de emprego entre as partes.
9.11 Renúncia a direito – Nenhuma falha ou atraso de qualquer das partes no exercício de qualquer direito referente a este contrato constituirá em renúncia a esse direito.
9.12 Divisibilidade – Caso qualquer disposição deste contrato for considerada por decisão judicial transitada em julgado como sendo contrária a Lei, a referida disposição será considerada nula e sem efeito, e as demais disposições restantes do contrato permanecerão em vigor.
9.13 Fica eleito o foro da Comarca do Indiquei.vc, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes TERMOS DE USO, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que as partes envolvidas qualquer vínculo empregatício, previdenciário ou seja ou venha a ser.